STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga em albergue, o preso pode cumprir a pena em prisão domiciliar.

Fuga não impede julgamento da apelação

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados